Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisição de café em pó superior. Ata do CISAB-ZM nº 095/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CAFÉ EM PÓ SUPERIOR	CAFÉ EM PÓ SUPERIOR Café torrado e moído; espécie 100% arábica, moagem média, pó homogêneo, torra variando entre 50 a 65 pontos de Disco Agtron ou equivalentes; correspondente ao intervalo médio moderadamente Escuro e Médio Claro; bebida po mole a dura; isento de gosto Rio, Riozona, Robusta e Conilon; EMBALAGEM Acondicionado em pacotes vácuo puro ou alto vácuo de 500 gramas, confeccionado em saco de filme plás co ou inteiramente aluminizado, lacrado, sem apresentar sinais de violação; contendo, no mínimo, as seguintes informações impressas diretamente na embalagem data de fabricação, validade de produto, nome do fabricante, endereço, registro do órgão competente e composição do café 100% arábica. Não sendo aceitas embalagens com rótulos provisórios como, por exemplo, sob forma de e quetas. O produto deverá ser entregue acondicionado em caixas de papelão com capacidade entre 10 a 30 pacotes. VALIDADE O produto deverá ter sido fabricado há no máximo 30 dias quando entregue na ARIS-MG com prazo de validade não inferior a 18 (dezoito) meses, contados a par r da data de fabricação. LAUDO Apresentar dois laudos (um atualizado no momento da proposta e um laudo atualizado do lote da entrega no momento de entrega) de análise do produto ofertado emi do por laboratório habilitado pela Rede Brasileira de Laboratórios Analí cos de Saúde da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (REBLAS/ANVISA), pelos Ministérios da Agricultura e/ou da Saúde. Deverá ser comprovado nota de qualidade global mínima de 6,0 e laudo de análise de microscopia, com tolerância de no máximo 1% de impureza. Marcas de referência Grão Arábica, Coffee ++, 3 Corações Premium, Melita Regiões Brasileiras. com certificação da ABIC superior	35,0000	R$ 65,00	R$ 2.275,00
					Total Geral R$ 2.275,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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