Atualizado em: 28/11/2025 16:06:54

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000016/2025Dispensa000029/202504/11/2025Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de uniformes destinados aos servidores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, visando garantir a adequada padronização, identificação visual e apresentação profissional durante o exercício de suas atividades institucionais. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 46.965,80R$ 32.985,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JUST IN TIME UNIFORMES PROFISISONAIS E SEGURANÇA DO TRABALHO 73.300.444/0001-16MaterialCAMISA MANGA LONGA COM PROTEÇAO SOLAR UPF50+Composição 90% Poliéster / 10% Elastano. Tipo de Gola Redonda / Careca. Tipo de Manga Manga Longa. Gramatura Leve. Fator de Proteção FPS 50+. Indicado para exposições prolongadas aos raios solares. unidade20,0000R$ 34,90R$ 698,00
LANA FERREIRA LTDA ME11.078.685/0001-05MaterialCORPETE FEMININOFabricado em tecido 95% poliéster e 5% elastano, (exatamente o tecido Confort Uniform); Cor Azul marinho; Personalização com o logotipo da ARISMG bordado nas cores da logomarca, com zíper invisível na lateral; Decote em V; cavado, com recortes; Pregas frontais e traseiras (cintura); deverá ter bordado na lateral esquerda superior o logotipo do ARIS-MG contendo o escrito branco e o símbolo nas cores laranja, verde, azul claro e vermelho (tamanho aproximado 7 cm x 7 cm) unidade30,0000R$ 55,90R$ 1.677,00
TEX TEXTIL LTDA60.250.972/0001-66MaterialBLAZER FEMININOAlfaiataria, Cor Azul Marinho Modelo Blazer feminino clássico de alfaiataria. Cor Azul marinho. Composição Tecido de alfaiataria (ex. poliéster, viscose e elastano – especificar conforme amostra do fornecedor). Corte Reto, com caimento estruturado. Fechamento Frontal com 2 botões. Gola Lapela tradicional. Mangas Longas, sem recortes ou ornamentos. Sem Bolsos. Forro Interno em tecido acetinado ou similar, para maior conforto. Acabamento Costuras reforçadas, botões pregados de forma firme, acabamento interno limpo. Deverá ter bordado na lateral esquerda superior o logotipo do ARIS-MG contendo o escrito branco e o símbolo nas cores laranja, verde, azul claro e vermelho (tamanho aproximado 7 cm x 7 cm)unidade20,0000R$ 96,00R$ 1.920,00
LANA FERREIRA LTDA ME11.078.685/0001-05MaterialVESTIDO TUBINHOCor Azul marinho; Estilo Elegante; Tipo de Desenho Simples; Comprimento Curto (dois dedos acima do joelho); Estação Verão; Tipo Justa; Detalhes Com faixa na cintura afixada nas partes laterais e zíper traseiro; Tipo de Ajuste Ajuste Regular; Decote Gola Quadrada; Tipo de manga Manga de Pétala; Comprimento da Manga Manga Cavada; Linha de Cintura Natural; Bainha Formada Direto; Cinto Sim; Material Poliéster; Tecido/material 96% Poliéster, 6% Elastano; Todas as costuras deverão ser invisíveis no acabamento de barras; deverá ter bordado na lateral esquerda superior o logotipo do ARIS-MG contendo o escrito branco e o símbolo nas cores laranja, verde, azul claro e vermelho (tamanho aproximado 7 cm x 7 cm)unidade20,0000R$ 105,00R$ 2.100,00
JUST IN TIME UNIFORMES PROFISISONAIS E SEGURANÇA DO TRABALHO 73.300.444/0001-16MaterialCAMISA GOLA POLO FEMININATecido Piquet 50% de Algodão e 50% de Poliéster, com gramatura de 200g/m²; Personalização logotipo ARIS MG bordado com 4cm de altura com largura proporcional Cor Azul Marinho; Mangas curtas com ribana de 30mm; Acabamento da gola na cor da Patte (cinza claro); Friso da manga na cor cinza claro; Gola canelada, pescoço com 80 mm de largura, deverá ser aplicado reforço da mesma matéria-prima, para efeito de acabamento; Costura reforçada de ombro a ombro e fechamento na interlock para que a costura fique mais reforçada. Deverá ter bordado na lateral esquerda superior o logotipo do ARIS-MG contendo o escrito branco e o símbolo nas cores laranja, verde, azul claro e vermelho (tamanho aproximado 7 cm x 7 cm). unidade50,0000R$ 52,90R$ 2.645,00
TEX TEXTIL LTDA60.250.972/0001-66MaterialCAMISA GOLA POLO MASCULINATecido Piquet 50% de Algodão e 50% de Poliéster, com gramatura de 200g/m² Personalização logotipo ARIS MG bordado com 4cm de altura com largura proporcional; Cor Azul Marinho; Mangas curtas com ribana de 30mm Acabamento da gola na cor da Patte (cinza claro); Friso da manga na cor cinza claro; Gola canelada, pescoço com 80 mm de largura, deverá ser aplicado reforço da mesma matéria-prima, para efeito de acabamento; Costura reforçada de ombro a ombro e fechamento laterais na interlock para que a costura fique mais reforçada. Deverá ter bordado na lateral esquerda superior o logotipo do ARIS-MG contendo o escrito branco e o símbolo nas cores laranja, verde, azul claro e vermelho (tamanho aproximado 7 cm x 7 cm). unidade50,0000R$ 56,00R$ 2.800,00
TEX TEXTIL LTDA60.250.972/0001-66MaterialCAMISA SOCIAL FEMININA MANGA LONGA TIPO “SLIM”Especificação Unidade Quantidade01 Fabricada em tecido 76% algodão; 21% poliamida; 3% elastano Personalização com o logotipo da ARIS MG bordado com 4cm de altura com largura proporcional Cor Azul marinho; Modelagem Slim Mangas longas; Acabamento da gola na cor do tecido; Sem bolso; Costuras frontais e traseiras (cintura); Nove botões na frente, sendo três em sequência na altura do busto e um botão reserva na parte interna; Dois botões nos punhos; Deverá ter bordado na lateral esquerda superior o logotipo do ARIS-MG contendo o escrito branco e o símbolo nas cores laranja, verde, azul claro e vermelho (tamanho aproximado 7 cm x 7 cm)unidade50,0000R$ 86,00R$ 4.300,00
TEX TEXTIL LTDA60.250.972/0001-66MaterialCAMISA SOCIAL MASCULINA MANGA LONGA TIPO “SLIM”Fabricada em tecido 76% algodão; 21% poliamida; 3% elastano. Personalização logotipo ARIS MG bordado com 4cm de altura com largura proporcional; Cor Azul Marinho; Modelagem Slim Mangas longas; Acabamento da gola na cor do tecido; Sem bolso; Sete botões na frente e um botão reserva na parte interna; Costuras Simples, Pala Dupla e Prega Central na parte de traz; Dois botões nos punhos; Deverá ter bordado na lateral esquerda superior o logotipo do ARIS-MG contendo o escrito branco e o símbolo nas cores laranja, verde, azul claro e vermelho (tamanho aproximado 7 cm x 7 cm) unidade50,0000R$ 86,00R$ 4.300,00
LANA FERREIRA LTDA ME11.078.685/0001-05MaterialAGAZALHO TIPO JAQUETAJaqueta em microfibra matelassê, com gominhos,com dois bolsos verdadeiros (um em cada lateral inferior frontal), e fechamento completo em zíper. Forro 100% poliéster. Fechamento em zíper tipo jacaré na cor azul marinho. Cor do agasalho azul Marinho (acompanhando a cor do uniforme administrativo). Punho, gola e barra acolchoados, em malha na cor azul marinho. Bordado 1) deverá ter bordado na lateral esquerda superior o logotipo do ARIS-MG contendo o escrito branco e o símbolo nas cores laranja, verde, azul claro e vermelho (tamanho aproximado 7 cm x 7 cm)unidade50,0000R$ 125,00R$ 6.250,00
LANA FERREIRA LTDA ME11.078.685/0001-05MaterialSUÉTER UNISSEX Fabricado no fio hb lã composição - 100% acrílico, com decote em v costurado em goleira com linha reforçada no formato de tecimento meia malha 2 cabos com barra e punho canelado em seleção de agulhas 1x1, onde haverá bordado no peito esquerdo logo a definir o suéter deve ter sua identificação de tamanho com etiqueta centralizada na nuca e etiqueta de composição na parte interna da peça, embalada individualmente.unidade50,0000R$ 125,90R$ 6.295,00
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