Atualizado em: 16/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000010/2025Dispensa000014/202528/04/2025Aquisição, sob demanda, de materiais gráficos diversos (panfletos, folders, banners, cartazes etc.) para fins de divulgação institucional e ações educativas promovidas pela ARIS-MG, por meio de Ata de Registro de Preços.Descreva o histórico deste registro.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.712.099,90R$ 9.070,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALTRUDES MOTA CARDOSO 5718198527227.795.114/0001-21MaterialBannerBanner com acabamento em ilhós ou haste de madeira, 440g front light, 4 x 0 em cores, impressão em plotter digital. Tamanho 1,20 x 0,90 metros. Arte elaborada pela ARIS-MG.unidade20,0000R$ 1.560,00R$ 31.200,00
VALTRUDES MOTA CARDOSO 5718198527227.795.114/0001-21MaterialLona fosca front light 440GLona fosca front light 440g impressa em plotter digital, 4x0 cores, acabamentos em ilhós ou haste de madeira com barbante. Valor cotado em metro quadrado. Arte elaborada pela ARIS-MG.unidade50,0000R$ 3.700,00R$ 185.000,00
VALTRUDES MOTA CARDOSO 5718198527227.795.114/0001-21MaterialPanfletoTamanho 15 cm x 21 cm, 4 x 4 cores, papel couché115g, impresso em gravação direta ou fotolito. Arte elaborada pela ARIS-MG.unidade1000,0000R$ 290,00R$ 290.000,00
VALTRUDES MOTA CARDOSO 5718198527227.795.114/0001-21MaterialFolder ComumFormato 8 (215 mm x 320 mm) com duas dobras. Papel couché, 150g com brilho. Impressão em gravação direta ou fotolito, 4 x 4 cores. Arte elaborada pela ARIS-MG.unidade1000,0000R$ 720,00R$ 720.000,00
VALTRUDES MOTA CARDOSO 5718198527227.795.114/0001-21MaterialFolder Formato 2 (200 mm x 600 mm) com duas dobras. Papel couché, 180g fosco, laminação fosca, verniz localizado, impressão em gravação direta ou fotolito 4 x 4 cores. Arte elaborada pela ARIS-MGunidade1000,0000R$ 2.800,00R$ 2.800.000,00
000009/2025Dispensa000013/202516/04/2025Contratação de empresa especializada em realização de eventos para locação, montagem e desmontagem de estrutura (Stand), para acomodar a participação da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais - ARIS-MG, de acordo com as especificações e detalhamentos descritos neste Termo de Referência.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 14.283,41R$ 12.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AMD PROJETOS ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA09.422.115/0001-49MaterialContratação de empresa para realizar montagem e desmontagem de estande Contratação de empresa para realizar montagem e desmontagem de estande para participação da ARIS-MG em evento AMMserviço1,0000R$ 12.500,00R$ 12.500,00
000007/2025Dispensa000011/202507/04/2025Contratação de empresa para fornecimento de internet para a sala comercial da ARIS-MG em Governador Valadares/MG. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.803,24R$ 1.438,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Mar Azul Telecomunicações Ltda. 28.385.497/0001-22ServiçoFornecimento de serviços de internet de fibra óptica.Fornecimento de serviços de internet de fibra óptica, conectividade e comunicação de dados, instalação, manutenção e acesso à internet de via fibra óptica com volume de banda mínima de 240MB/s (plano completo), destinados a atender a Aris-MG no Município de Governador Valadares - MG.serviço12,0000R$ 119,90R$ 1.438,80
000006/2025Dispensa000010/202504/04/2025Locação de veículo sem motorista, especificações: motor mínimo 1.0 e no mínimo 80 cv; preferencialmente câmbio automático; 4 portas; capacidade para 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista; combustível flex; direção elétrica ou hidráulica; ar condicionado; vidro elétrico dianteiro; trava elétrica; airbag duplo; computador de bordo para controle de quilometragem e combustível; acessórios obrigatórios (cintos de segurança, estepe, chave de roda, macaco e triângulo). Seguro completo; deverá estar incluso no valor da diária a lavagem do veículo na devolução; ter no máximo 2 anos de uso e até 60.000 km rodados. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 16.625,00R$ 14.875,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALIANÇA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA11.816.624/0001-06MaterialLocação de veículo sem motorista, especificações: motor mínimo 1.0 e no mínimo 80 cv;Locação de veículo sem motorista, especificações motor mínimo 1.0 e no mínimo 80 cv;serviço50,0000R$ 297,50R$ 14.875,00
000005/2025Dispensa000008/202503/04/2025Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, visando à manutenção das condições adequadas de higiene e organização das dependências do escritório regional da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais – ARIS -MG, localizado Governador Valadares/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 34.462,56R$ 15.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JULIA CALEK SOARES21.896.259/0001-32MaterialServiços de Limpeza e conservação das dependências do escritório regional em Governador Valadares - MG Serviços de Limpeza e conservação das dependências do escritório regional em Governador Valadares - MG - 2 vezes na semana, meio período – 4h por dia, total 8h por semanaserviço12,0000R$ 1.300,00R$ 15.600,00
000003/2025Inexigibilidade000009/202507/04/2025aluguel de espaço de piso para exposição em estande na 40a EdiçãodoCongresso Mineira de Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), a se realizar nos dias 6 e 7 de maio de 2025, no Expominas em Belo Horizonte/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 8.910,00R$ 8.910,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS AMM20.513.859/0001-01MaterialLocação de piso para montagem de estande na 40a Edição do Congresso Mineira de Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM)Locação de piso para montagem de estande na 40a Edição do Congresso Mineira de Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), a se realizar nos dias 6 e 7 de maio de 2025, no Expominas em Belo Horizonte/MG. serviço9,0000R$ 990,00R$ 8.910,00
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