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Agencia Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacencias - ARIS
Atualizado em: 14/04/2026 01:38:37

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000006/2026Dispensa000009/202624/03/2026Contratação de empresa especializada em realização de eventos para locação, montagem e desmontagem de estrutura (Estande), para acomodar a participação da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais - ARIS-MGLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 26.116,78R$ 20.438,91
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLC SOLUCOES EM MONTAGENS PARA EVENTOS LTDA49.076.368/0001-22ServiçoContratação de empresa para realizar montagem e desmontagem de estande (36 metros) para participação da ARIS-MG em eventoContratação de empresa para realizar montagem e desmontagem de estande (36 metros) para participação da ARIS-MG em eventoSERVICOS1,0000R$ 20.438,91R$ 20.438,91
000005/2026Dispensa000007/202611/03/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em marketing e comunicação institucional, abrangendo o planejamento, desenvolvimento, execução e acompanhamento de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da imagem e da presença da marca da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais – ARIS-MGLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 51.200,04R$ 48.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
19.285.040 MOISES SOARES VIANA19.285.040/0001-55ServiçoContratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em marketing e comunicação institucional, abrangendo o planejamento, desenvolvimento, execução e acompanhamento de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da imagem e da presença da marca da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais – ARIS-MGserviço12,0000R$ 4.000,00R$ 48.000,00
000004/2026Dispensa000006/202602/03/2026Registro de preços para futuras e eventuais contratações de licenças de uso do software da Microsoft - Power BI.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.498,30R$ 5.043,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BUYSOFT DO BRASIL LTDA10.242.721/0001-61ServiçoLicença de uso do software da Microsoft - Power BILicença de uso do software da Microsoft - Power BIserviço5,0000R$ 1.008,78R$ 5.043,90
000003/2026Inexigibilidade000008/202619/03/2026Patrocínio da ARIS-MG ao 10º Congresso Mineiro de SaneamentoLei 14.133/2021, Artigo 74, CaputConcluído(a)/Homologado(a)R$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO20.057.071/0001-38ServiçoCota de patrocínio institucional Cota de patrocínio institucional SERVICOS1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
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