Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Serviços de segurança e medicina do trabalho.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	ELABORAÇÃO LTCAT	ELABORAÇÃO LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT/LAUDO PREVIDENCIÁRIO) DE ACORDO COM OS CARGOS E FUNÇÕES PARA CADA UNIDADE DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO PROCESSO, EM CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 8.213/91, O DECRETO Nº. 3048/99 REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E INSTRUÇÃO. NORMATIVA INSS/PRES Nº 77/2015 E 128/2022.	25,0000	R$ 36,00	R$ 900,00
Serviço	ELABORAÇÃO PCMSO	ELABORAÇÃO PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) PARA CADA SECRETARIA E SETORES DA PREFEITURA, DE ACORDO COM A NOVA NR-07, PORTARIA SEPRT N. 6734, DE 09 MARÇO DE 2020;	25,0000	R$ 23,00	R$ 575,00
Serviço	EXAMES MÉDICO OCUPACIONAIS	EXAMES MÉDICO OCUPACIONAIS MÉDICO DO TRABALHO PARA REALIZAR ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO), DE FUNCIONÁRIOS(ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, RETORNO AO TRABALHO, MUDANÇA DE RISCOS OCUPACIONAIS, PERIÓDICO)	20,0000	R$ 56,00	R$ 1.120,00
Serviço	ELABORAÇÃO LTIP - LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE	ELABORAÇÃO LTIP - LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP), DESTINADOS À ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES INSALUBRES E PERICULOSOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA VIGENTE. ESCOPO MÍNIMO DOS SERVIÇOS ● REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS NOS AMBIENTES DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS; ● AVALIAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DE AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS; ● IDENTIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE (INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS, ELETRICIDADE, ENTRE OUTROS); ● EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS CONCLUSIVOS INDICANDO A CARACTERIZAÇÃO OU NÃO DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, CONFORME PRECONIZADO NAS NORMAS REGULAMENTADORAS NR-15 E NR-16, DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO; ● ATUALIZAÇÃO DOS LAUDOS SEMPRE QUE HOUVER MUDANÇAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO; ● ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS ADICIONAIS, SE SOLICITADO	25,0000	R$ 32,00	R$ 800,00
					Total Geral R$ 3.395,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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