Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Disponibilização de uso do software on-line que permite operar e gerenciar as publicações
de seus atos em meio eletrônico intitulado Diário Oficial dos Municípios Mineiros de atos oficiais e demais matérias de interesse da ARIS-MG, conforme estabelecido na Resolução 174/2025. Poderá ser entendido como sinônimo do termo “Diário Oficial dos Municípios Mineiros”, para os devidos fins, as seguintes expressões: Diário Eletrônico, Diário Eletrônico dos Municípios, Diário Oficial e Diário Municipal Online - EXERCÍCIO DE 2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Contratação do Diário Oficial dos Municípios Mineiros da AMM	Contratação do Diário Oficial dos Municípios Mineiros da AMM para publicações de atos oficiais e matérias de interesse da ARIS-MG.	6,0000	R$ 459,00	R$ 2.754,00
					Total Geral R$ 2.754,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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