Atualizado em: 28/11/2025 16:06:54

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "ARIS ZONA DA MATA",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000025/2023",
    "objeto": "Aquisicao, sob demanda, de equipamentos de informatica, a fim de atender as  necessidades da AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS E ADJACENCIAS   ARIS-ZM.",
    "abertura": "2023-09-29T00:00:00",
    "homologacao": "2023-10-27T00:00:00",
    "conclusao": "2023-10-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 44731.910000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "09",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "ARIS MINAS GERAIS",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000025/2023",
    "objeto": "Aquisição, sob demanda, de equipamentos de informática, a fim de atender as\r\nnecessidades da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS E ADJACÊNCIAS ? ARIS-ZM.",
    "abertura": "2023-09-29T00:00:00",
    "homologacao": "2023-10-27T00:00:00",
    "conclusao": "2023-10-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 44731.910000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "ARIS ZONA DA MATA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2022",
    "processo": "000026/2022",
    "objeto": "Aquisicao de mobiliario para atender as necessidades da ARIS ZM",
    "abertura": "2022-12-05T00:00:00",
    "homologacao": "2022-12-08T00:00:00",
    "conclusao": "2022-12-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 39900.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "12",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "ARIS MINAS GERAIS",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000003/2022",
    "processo": "000026/2022",
    "objeto": "Aquisição de mobiliário para atender as necessidades da ARIS ZM",
    "abertura": "2022-12-05T00:00:00",
    "homologacao": "2022-12-08T00:00:00",
    "conclusao": "2022-12-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 39900.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "ARIS ZONA DA MATA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000017/2022",
    "objeto": "Aquisicao de software com capacitacao de auditores e prestadores de servicos de saneamento basico para certificacao dos municipios regulados",
    "abertura": "2022-10-10T00:00:00",
    "homologacao": "2022-10-24T00:00:00",
    "conclusao": "2022-10-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 420000.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "10",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "ARIS MINAS GERAIS",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000017/2022",
    "objeto": "Aquisição de software com capacitação de auditores e prestadores de serviços de saneamento básico para certificação dos municípios regulados",
    "abertura": "2022-10-10T00:00:00",
    "homologacao": "2022-10-24T00:00:00",
    "conclusao": "2022-10-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 420000.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "ARIS ZONA DA MATA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "100001/2022",
    "processo": "100001/2022",
    "objeto": "contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos de consultoria juridicA em temas de regulacao",
    "abertura": "2022-02-15T00:00:00",
    "homologacao": "2022-02-22T00:00:00",
    "conclusao": "2022-02-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 66000.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "02",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "ARIS MINAS GERAIS",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "100001/2022",
    "processo": "100001/2022",
    "objeto": "contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria jurídicA em temas de regulação",
    "abertura": "2022-02-15T00:00:00",
    "homologacao": "2022-02-22T00:00:00",
    "conclusao": "2022-02-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 66000.000000000
  }
]
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