Atualizado em: 02/04/2026 01:39:47

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Aris Minas Gerais",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2026",
    "assinatura": "2026-02-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.513.859/0001-01",
    "nome_favorecido": "ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS AMM",
    "categoria": "LOCAÇÃO",
    "objeto": "Aluguel de espaço de piso para exposição\nem estande na 41a Edição do Congresso Mineira de Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), a se realizar nos dias 5 e 6 de maio de 2026, na Expominas em Belo Horizonte/MG.\nDescreva o histórico deste registro.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 39240.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Aris Minas Gerais",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000005/2026",
    "assinatura": "2026-03-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.483.815/0001-04",
    "nome_favorecido": "STP-UP EXCELENCIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Liberação de 20 licenças para\nacesso à plataforma online\nwww.vamosacertar.com para\nimplementação e aplicação da metodologia\nde transição do ACERTAR (grupo completo\nde informações), pela própria agência\nreguladora contratante (Agência\nReguladora Intermunicipal dos Serviços de\nSaneamento de Minas Gerais - ARIS/MG).",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 188000.000000000
  }
]
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